Ex-prefeito Gilmar Machado é alvo de nova denúncia envolvendo Ipremu em Uberlândia

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu por meio da 1ª Vara Criminal de Uberlândia uma denúncia de apropriação indébita previdenciária contra o ex-prefeito de Uberlândia Gilmar Machado (PT) e o ex-secretário de Finanças Carlos José Diniz.

G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação de Gilmar nesta terça-feira (8), que informou por meio de nota que a defesa do ex-prefeito informa que já protocolou o pedido de absolvição sumária. (Veja a íntegra abaixo). Já com relação a Carlos José Diniz, a produção do MGTV tentou contato por telefone, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta reportagem.

De acordo com a denúncia realizada pelo promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Lúcio Flávio de Faria e Silva, foi descontado dos servidores da Prefeitura Municipal de Uberlândia – para contribuição previdenciária – quase R$ 14 milhões que não foram repassados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Uberlândia (Ipremu).

“Foi constatado pelas secretarias municipais de Administração e Finanças que os representados retiveram valores dos servidores, a título de contribuição previdenciária, que deveria ter sido direcionado ao Ipremu, mas que não foram repassados ao instituto na forma que incidiu na prática de crime de apropriação indébita”, diz parte da denúncia.

Ainda segundo a denúncia, que foi acolhida pelo juiz José Luiz de Moura Faleiros, o crime ocorreu quando Gilmar Machado e Carlos Diniz atuavam na Prefeitura de Uberlândia. Se condenados por apropriação indébita previdenciária, os denunciados podem ficar de dois a cinco anos em reclusão e ainda devem pagar multa.

Gilmar Machado

A assessoria do TJMG informou que que embora envolva o Ipremu, a denúncia divulgada nesta terça-feira não tem relação com o caso que levou Gilmar Machado para a prisão este ano.

O ex-prefeito foi preso temporariamente no último dia 12 de abril durante a Operação “Encilhamento” da Polícia Federal (PF). De acordo com a PF, são apuradas irregularidades envolvendo a aplicação de recursos de institutos previdenciários em fundos de investimento.

Gilmar ficou preso de 12 a 21 de abril deste ano no Presídio Professor Jacy de Assis e aguarda o andamento das investigações da PF em liberdade.

Gilmar Machado ficou preso em abril deste ano do Presídio Professor Jacy de Assis em Uberlândia (Foto: Fernanda Vieira/G1)Gilmar Machado ficou preso em abril deste ano do Presídio Professor Jacy de Assis em Uberlândia (Foto: Fernanda Vieira/G1)

Gilmar Machado ficou preso em abril deste ano do Presídio Professor Jacy de Assis em Uberlândia (Foto: Fernanda Vieira/G1)

Ipremu

O Ipremu é uma instituição com personalidade jurídica de direito público, integrante da administração indireta do município, com autonomia administrativa e financeira que tem a responsabilidade de executar a política de Previdência e Assistência dos Servidores.

A apuração dos vereadores concluiu que houve ilegalidade em diversos investimentos feitos em fundos considerados de alto risco. Do total das aplicações efetuadas, cerca de R$ 348,6 milhões estavam alocados em mais de 20 fundos de investimento e, desses, já houve perda total ou parcial dos recursos.

Íntegra da nota de Gilmar Machado

“A defesa do ex-prefeito informa que já protocolou o pedido de Absolvição Sumária pois a denúncia oferecida pelo Ministério Público não aponta que há qualquer prova que comprove a autoria e materialidade dos delitos imputados, tampouco que os denunciados tenham agido dolosamente ou que foram os beneficiários dos valores citados. O ex-prefeito lamenta que a atual gestão esteja agindo de má fé e utilizando destes artifícios para justificar um possível aumento do desconto da previdência dos servidores, algo que estão cogitando estabelecer e algo que a atual gestão já havia tentado implantar no último ano do seu segundo mandato (2012). Gilmar Machado está a disposição da Justiça para esclarecer qualquer questionamento e reafirma que continuará lutando contra o aumento dos impostos dos servidores, bem como contra as inverdades e calúnias levantadas contra sua pessoa.”

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