Vereador denuncia venda irregular de casas envolvendo servidores municipais em Uberlândia

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A venda ilícita de imóveis de conjuntos habitacionais em Uberlândia, por meio do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, foi denunciada pelo vereador Vico (PTC) durante a sessão desta quarta-feira (21) na Câmara Municipal. Conforme a denúncia, o esquema envolve servidores públicos da Prefeitura e moradores da cidade.

No ano passado, o vereador também apresentou denúncia da comercialização e locação ilegal de imóveis do Residencial Pequis e Monte Hebron. Em entrevista ao MGTV, a secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação Iracema Barbosa Marques, disse que a Prefeitura vai averiguar a denúncia e se houver comprovação dos fatos o servidor derá punido imediatamente. Veja mais sobre a entrevista da secretária no vídeo acima.

Em nota, a Caixa Econômica Federal (CEF) esclareceu que a comercialização (aluguel e venda) de imóvel da Faixa I do Programa sem a respectiva quitação é nula e não tem valor legal. Quem vende (ou aluga) fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato. A Caixa informa, ainda, que não reconhece contrato de gaveta.

A fiscalização de ocupação irregular de unidades do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa I é realizada mediante denúncia. Assim que recebe a denúncia, a instituição aciona o Município para verificar a situação de ocupação in loco e, caso o relatório indique a ocupação irregular, a Caixa envia ainda duas notificações ao beneficiário para que comprove a regularidade da ocupação. Caso não haja a comprovação, o banco protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel.

Ainda em nota, a Caixa informou que recentemente ampliou o convênio com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) para que este, por meio dos Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) auxilie também na fiscalização de eventuais comercializações irregulares de imóveis no faixa 1, inclusive no que se refere à atuação de corretores e imobiliárias.

A denúncia está no Ministério Público Federal, com o procurador Onésio Soares Amaral. De acordo com a secretária dele, as investigações estão no início e deve ser marcada uma reunião com a Caixa para tratar do assunto. Disse ainda que existem outros processos também em relação à venda e aluguel das casas do minha casa minha vida.

Entenda

O vereador Vico recebeu a denúncia de que servidores estariam prometendo a entrega de casas populares em até 30 dias, mediante pagamento de R$ 15 mil com entrada de R$ 6 mil. O restante deveria ser pago no ato da entrega.

O negócio tinha a intermediação de um escritório em frente à agência da Caixa Econômica Federal do Bairro Marta Helena, e um servidor do Município que seria o responsável pelo cadastro e distribuição da moradia.

Arquivos em áudio recebidos pelo parlamentar e que indicam uma suposta negociação das casas foram remetidos ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração do caso. O parlamentar fez representação nesta terça-feira (20).

As gravações também foram divulgadas no plenário do Legislativo durante a última sessão do mês, em que uma compradora e a corretora negociam um imóvel.

“O esquema está claro. Existem pessoas negociando casas, pegando dinheiro de coitados, indo dentro da Administração Pública e fazendo a negociata”, comentou Vico.

O vereador também fez um requerimento, aprovado pela Casa nesta manhã, para que o Município instaure um procedimento interno para apuração dos fatos.

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