O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) apresentou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que obriga políticos a renunciarem ao cargo e se tornarem inelegíveis por cinco anos caso admitam crimes contra a administração pública e firmem acordos com a Justiça.

A proposta altera os acordos de não persecução penal, exigindo a renúncia e a proibição de exercer novo cargo por cinco anos quando o crime for cometido por um agente público.

Na justificativa, Moro cita os casos dos deputados André Janones (Avante-MG) e Ademar Traiano (PSD-PR), que firmaram acordos após admitirem crimes como “rachadinha” e recebimento de propina.

Janones foi indiciado em 2024 por corrupção, associação criminosa e peculato, após a Polícia Federal confirmar a autenticidade de áudios em que ele menciona o uso de salários de assessores para pagar dívidas de campanha. No início deste mês, ele fechou acordo com a PGR e se comprometeu a pagar R$ 157,8 mil em multas e ressarcimentos.